Termos de Compra e Venda

AMERICA SPORTS MOTOPEÇAS LTDA - EPP., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 13.497.843/0001-97, com sede na Rua General Osório, 604 - CEP 01213-000, Santa Efigênia, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu Representante Legal na forma de seu Contrato Social, doravante VENDEDORA;
AMERICA SPORTS MOTOPEÇAS LTDA - EPP qualificação, doravante COMPRADOR;

Têm entre si, certo e ajustado o presente Contrato Prévio de Compra e Venda de Produtos Eletrônicos, doravante “Contrato”.

1. Considerações Iniciais.
1.1. O presente Contrato tem natureza informativa e prévia com relação a compra a ser efetuada. As partes somente estarão obrigadas entre si quando houver a confirmação da venda através do recebimento do valor correspondente mediante a forma de pagamento escolhida pelo Comprador.

2. Objeto.
2.1. O Contrato tem como objeto compra e venda de produtos eletrônicos ofertados pela Vendedora por meio on line e por televendas.

3. Formas de Pagamento.
3.1. Os pagamentos poderão ser realizados através de Cartão de Crédito (das bandeiras AmericanExpress, Diners Club, Elo, Hipercard, Mastercard, e Visa), Débito em conta corrente (dos bancos Itaú e Bradesco), Boleto Bancário e ainda PayPal. 3.2. Os pagamentos por meio de boleto bancário do Banco do Brasil não estão disponíveis para todos os Compradores, de modo que no momento da aquisição o Comprador deverá observar a disponibilidade do pagamento por meio de débito do Banco do Brasil. 3.3. Em caso de duplicidade ou divergência de informações sobre formas de pagamento, prevalecem as informações registradas no passo 3 de finalização do processo de compra, último passo para a confirmação dos dados e fechamento do pedido.

4. Responsabilidades do Comprador.
4.1. O Comprador responsabiliza-se pelo pagamento até a data do vencimento ajustada no momento da confirmação da compra. 4.2. O Comprador deve conferir sempre sua mercadoria no ato da entrega, realizada pelo transportador, e recusar o recebimento caso o produto esteja em desacordo com o pedido e/ou apresente avarias.

5. Responsabilidade da Vendedora.
5.1. A Vendedora responsabiliza-se pelo cumprimento das ofertas anunciadas no site. 5.2. A Vendedora se responsabiliza por entregar as mercadorias dentro do prazo estipulado, salvo motivos de força maior e alheios as diligências da Vendedora, caso em que não correrá para esta qualquer dever de indenização. 5.3. A Vendedora se responsabiliza pela presença de links para outros sites ou que apontem para estes, considerando que há relação da Vendedora com outros links ou outros sites inclusive promocional no que tange redes sociais.

6. Serviço de Informação.
6.1. A Vendedora dispõe um guia rápido, para usuários cadastrados ou não, com a finalidade de esclarecer e/ou auxiliar a sua navegação, conforme disposições no site da Vendedora. 6.2. Ainda, será disponibilizado para os Compradores um suporte via chat e telefone de segunda a sexta-feira das 08h00 às 20h00 e aos sábados das 08h00 às 14h00 (exceto feriados). 6.3. A Vendedora disponibiliza atendimento on line ou pelo serviço de telemarketing através do telefone 4007 1307.

7. Cancelamento de Pedidos.
7.1. Havendo a efetivação do pedido, este será cancelado diante das seguintes situações: 7.1.1. Ausência de pagamento na data de vencimento ajustada no momento da confirmação da compra; 7.1.2. Inconsistência de dados preenchidos; 7.1.3. Verificação de Fraudes nos dados fornecidos ou conduta do Comprador; 7.1.4. Impossibilidade de entrega do pedido, em vista de inexistência do endereço de entrega indicado pelo Comprador ou a sua não acessibilidade; 7.1.5. Falta da mercadoria adquirida pelo cliente, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas.

8. Entrega dos Produtos.
8.1. Após a efetuação do pagamento do produto, o Operador logístico contratado pela Vendedora efetuará as entregas de segunda a sexta-feira em horário comercial, não sendo possível agendar uma data e horário para entrega. 8.2. Deve haver disponibilidade para recebimento pessoal do produto no local escolhido para entrega. 8.3. O recebimento da mercadoria pode ser realizado por terceiros, como porteiros de condomínios e familiares, desde que assinem o comprovante de recebimento da mercadoria. 8.4. Entregas realizadas por Correios serão realizadas até três tentativas de entrega do produto em dias úteis consecutivos ou a critérios definidos pelos correios. Se não houver alguém autorizado a receber o pedido após essas três tentativas, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição. 8.5. Novos envios estão sujeitos a novas cobranças de frete. 8.6. O Endereço de entrega é informado/preenchido única e exclusivamente pelo Comprador, durante o processo de compra. Não será permitido ao Comprador alterar o endereço de entrega antes de o pedido ser despachado, não é possível a alteração de endereço quando o pedido já esteja finalizado. Caso o Comprador deseje alterar o endereço, será necessário que ele entre em contato com a Central de Atendimento MegaMamute para o cancelamento do pedido e para que um novo pedido seja gerado pelo comprador com o endereço de entrega corretamente informado. 8.7. O prazo para entrega pode variar de acordo com o serviço de entrega, região, forma de pagamento e o produto comprado. A previsão será informada nos passos indicativos durante o processo da compra.

9. Devolução de Produtos.
9.1. A Vendedora se compromete a aceitar a devolução dos produtos comprados junto ao sítio eletrônico denominado “MegaMamute”, caso os produtos e os termos não agradem o Comprador, ou apresentem defeito, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos.” 9.2. Nos casos de devolução, conforme previsão da cláusula acima, todos os valores pagos, inclusive o frete, serão devolvidos ao Comprador desde que a Vendedora receba o produto em perfeitas condições de uso em seu Centro de Distribuição. 9.2.1. A avaliação das condições dos produtos deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias.

10. Disposições Gerais.
10.1. O presente Contrato tem caráter prévio com relação à compra que apenas será efetuada após a realização do pagamento. 10.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer momento. 10.3. Por estarem certas e ajustadas, as partes concordam que a impressão deste Contrato terá força vinculativa entre as partes, declarando o Comprador, estar ciente e de acordo com as condições elencadas neste Contrato.